Famílias com patrimônio considerável tem dois medos: risco patrimonial e sucessão/inventário.

1. Mas quais as vantagens da holding familiar?  

Nossa missão é proteger seu patrimônio, evitar aquele desgaste familiar de um inventário e principalmente: TRANSMITIR O PATRIMÔNIO DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ, ECONOMIZANDO O CUSTO EM IMPOSTOS E DESPESAS QUE PODEM SOMAR 20% DO PATRIMÔNIO. SIM! ATÉ 20% DE TODO O PATRIMÔNIO!

2.  Isso é antecipar a transferência dos bens aos filhos? 

NÃO! Na estruturação da holding definimos cotas societárias e TODO O PATRIMÔNIO SE MANTÊM COM USUFRUTO DO DONO DOS BENS.

3. As esposas e/ou companheiras de meus filhos terão acesso aos bens? 

VOCÊ DECIDE! Na estruturação societária existem cláusulas especiais que podem blindar o vínculo de agregados (esposas, companheiras, amantes, etc.) dando mais independência na gestão e distribuição do patrimônio. 

Para a estruturação da sua holding é essencial que seja acompanhado por um especialista, visando garantir a maior eficácia e economia sobre o patrimônio, recebemos muitas dúvidas quanto aos riscos de uma estruturação mal feita, principalmente quando não se consegue atingir o resultado esperado. 

Caso a holding não supra a necessidade de procedimento de inventário, as despesas referentes a um patrimônio de um milhão de reais podem chegar a mais de R$ 200.000,00, despesas essas que podemos resumir em até 100%, tudo isso por entendermos a melhor forma de criar a holding familiar e planejar da forma menos onerosa ao patrimônio. 

Sim! Mais segurança, menor onerosidade e menor desgaste emocional familiar.

COMO FUNCIONA O SERVIÇO?

O modelo da holding familiar é construído a partir de alicerces jurídicos e contábeis, por isso a atuação deve ocorrer com uma contabilidade capacitada para resguardar o patrimônio e possibilitar a redução de custos tributários. 

As informações mais importantes a serem fornecidas pelo comprador ao nosso Escritório são as seguintes:

• Inventário do patrimônio familiar e destinação atual;
• Se existem empresas familiares ou se o patrimônio é construído a partir de uma empresa pertencente a alguns membros da família apenas;
• Quais as principais intenções com a criação da holding;
• Se há contabilidade já acompanhando o patrimônio. 

Frisamos que a estruturação da holding se dará com o diálogo entre assessoria jurídica, contabilidade e partes interessadas.  

Depois da criação da holding, todo o patrimônio é transferido da pessoa física para a jurídica que vai administrar os negócios e o dinheiro dando destinação e garantindo o usufruto adequado e definido pela família que serão os sócios dessa empresa. 

Do ponto de vista sucessório o maior benefício é para o planejamento sucessório, caso ocorra o falecimento de um dos membros da sociedade a transferência de bens é mais rápida e econômica além de poder ficar pré-definida no contrato social da sociedade. 

Envio do Relato e Documentos de Forma Digital

O time da GN ADVOCACIA está adaptado a tecnologia e aos novos modelos de atendimento, sempre buscando prestar o serviço de forma rápida e com o máximo de praticidade, evitando morosidade e barreiras burocráticas impostas pelo momento vivido, por isso nossa forma de prestação de serviço pode ser contratada de forma totalmente virtual, bastando simplesmente preencher o formulário de contato em nosso site sendo que o convidamos para nos relatar o seu caso recebendo nossa análise.

Esclarecemos que durante todo o relacionamento com o nosso escritório, não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo. Inclusive, disponibilizamos a possibilidade do envio digital de todos os documentos (WhatsApp, chat ou e-mail) com fotos de boa qualidade, com intuito de facilitar os trâmites e a vida do cliente.

Após o primeiro contato do cliente e uma vez recebidos os documentos, analisaremos a situação, inclusive realizando a consulta pública das empresas e membros da família como forma de calcular o risco sobre o patrimônio. A ideia é termos o máximo de informações para sermos realistas na expectativa gerada no cliente. Geralmente demoramos em média 72 horas úteis para a realização desta análise.

Relate o seu caso, clique aqui para entrar em contato!

3) Assinatura de Procuração e Contrato

Tendo nossa equipe identificado uma situação passível de indenização, elaboraremos uma procuração e contrato para que possamos ajuizar o processo, tudo de acordo com o código de ética da OAB/MA para a segurança de nossos clientes.

4) Montagem da sociedade, planejamento tributário e planejamento sucessório. 

A estruturação da holding passa por alguns passos assim definidos: 

1. Análise do patrimônio: Primeiramente analisamos toda a documentação encaminhada e fazemos uma análise de qual seria a melhor estruturação patrimonial. 
2. Definição de quadro societário: Nessa etapa iremos ouvir das partes interessadas como se deu a construção do patrimônio e quais os interesses quanto a destinação presente e futura do patrimônio, definindo assim os sócios na composição da sociedade e o melhor tipo societário. 
3. Planejamento Tributário: Nessa fase é essencial ter uma boa assessoria tributária tanto do ponto de vista jurídico quanto contábil, um bom planejamento representa menor despesa futura e menor custo na estruturação de sua holding. 
4. Elaboração de documentação e início dos protocolos de formalização obrigatória: Nesta fase há a elaboração de toda a documentação necessária com a coleta de assinaturas e registros necessários.   

Durante o curso da Estruturação até o seu final, com a holding estruturada e capaz de exercer suas funções, mantemos nosso cliente informado sempre que solicitado, através de nossos canais de contato. 

Tem dúvidas ou precisa de ajuda? Entre em contato conosco clicando no link abaixo!

Se isso já aconteceu contigo, é importante entender que contar com um advogado especialista em intermediação de negócios pode ser a solução para alcançar resultados mais satisfatórios com mais segurança jurídica.

Nosso escritório se destaca pela capacidade de conhecer o negócio de nossos clientes, entender a logística de seu empreendimento e estudar o cenário em que ele se encontra. Isso nos permite não só fazer o que é certo, mas também entregar o que é melhor para o seu negócio dentre as opções mais seguras juridicamente.

Além disso, nos especializamos em linguagens e métodos que são essenciais para obter o controle da negociação e atingir sempre o melhor resultado possível. É importante lembrar que as maiores empresas do mundo contam com advogados na composição de qualquer equipe que vá estabelecer uma negociação, seja com fornecedores, adquirentes, vendedores, litigantes ou qualquer outra composição.

Nossa equipe conta com parceiros que podem auxiliar na obtenção do melhor resultado para nossos clientes, como administradores de fundos de investimentos, contadores, consultores fiscais e ambientais, equipe para valuation e avaliação de empreendimentos.

Seja para adquirir uma empresa, negociar com credores, vender cotas do seu negócio, dissolver sua sociedade, comprar ou vender terras, contar com um advogado de negócios especialista em negociações é fundamental para assumir o controle da negociação e obter o melhor resultado possível. 

Fale com um de nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas sobre as vantagens que dispomos!

Vamos lá… puxa uma cadeira e senta no chão, que lá vem história.

Todo mundo já teve aquele, probleminha com banco, um cartão atrasado que era 10 ou vira 1000, foi de cheque especial que estourou, talvez foi aquelas parcelas de empréstimo que viraram o aglomerado de dividas, situações que não faltam.

É meu amigo, viver nesse país é difícil, ter dinheiro para comer, viver e ate pagar as contas, tem sido uma tarefa de verdadeiro Spartano. A falta de dinheiro é verdadeiro câncer social como diria o Filósofo Tirulipa:

“ Como nois vai se diverti sem dinheiro, largue de da vexame macho”- Tirulipa

            A falta de dinheiro, está ligado ao consumo irresponsável de uma sociedade, o brasileiro não foi ensinado a  ter responsabilidade com suas finanças, pois somos “extorados”, gastamos mais que temos e mais que podemos… e tá tudo bem. Porém o que se excede de um lado, falta do outro 1+1:2, nunca será 3.

            Mas a má gestão financeira, faz que o brasileiro recorra a quem pode lhe ajudar financeiramente, ele mesmo senhores, os poderosos Bancos. Mas você sabia que a erros no procedimentos dos bancos? É verdade, os serviços bancários estão cobertos de erros, mas na hora de assinar o contrato no banco, o consumidor não está para ver isso. Ele precisa é do dinheiro.

Alguns erros nos serviços bancários são:

1. Busca Apreensão de veículos

É meu caro, nem sempre da pagar em dia é uma tarefa fácil, com essa crise pandêmica, pirou foi tudo, a gasolina aumentou, cesta básica aumentou e salário que é bom nada.

Honrar uma prestação de veiculo, tem sido cada vez mais uma tarefa árdua, mais de 90% dos brasileiros encontra-se em inadimplemento, então quando falamos de processo de busca apreensão de veículos  podem verificar erros, com juros abusivos e formas de amortização irregulares. Sim, mas como verifico isso ?

Mas te falo melhor no final desse artigo.

• Cartão de crédito

Outro assunto, quando se fala de serviço realizados pelos bancos, é famoso cartão de crédito. Quando pensamos em cartão de crédito, vem logo na cabeça o juros do cartão, mas se eu pago que eu consumo, como estou sendo lesionado¿

Na maioria das vezes, a pratica bancaria e ceder créditos no cartão mais que podemos, haha que não gosta de um credito a mais, mas esse “credito” é mero induzimento a população a consumir mais.

Ao observar a análise de crédito, contata-se que o excesso de credito, deixa a população de país mais endividada, e a tendência de população endividada e ficar cada vez mais endividada.

Hora quando atrasamos o nosso cartão de credito, a divida que X vira 3X, como eu vou pagar isso?

Te conto no  final do Artigo 

• Outros Procedimentos

Na prática bancária, ao observa os contratos verifica-se varias cláusulas nula de pleno direito, mas a defesa do consumidor é mitigado, pois o mesmo assina o contrato de Adesão, contrato esse que por sua natureza, não pode ser discutidos pelas partes

Cláusulas que com induzem o consumidor a pagar taxas e produtos bancários que o mesmo nem sabe quais são, ou se consegue identificar a tarifa, não sabe reclamar.

Quando vamos fazer contratação de qualquer serviços bancários devemos analisar o seguintes pontos:

1. Se o juros e sistema de amortização estão em parâmetro com as leis, regulação do Banco Central e atualização do mercado financeiro;
2. Se o contrato, não possui vícios não sobre matéria bancaria, mas se está em conforme com todo ordenamento jurídico;
3. Se produtos embutidos no contratos, estão estritamente disponível naqueles determinado banco, mas sim em outro bancos.

Aqui, na Guilherme Nunes, você encontra uma equipe de profissionais capacitada para te auxiliar em todas as questões relacionadas as praticas abusivas feitas pelas instituições bancárias. Entre em contato conosco, explique-nos sua situação, e faça valer os seus direitos!

É pacífico no entendimento jurisprudencial que o passageiro que sofre com cancelamento de voo indevidamente superior a 4 horas tem direito a indenização por danos morais. Contudo o valor da indenização é variável, pois vai levar em consideração o quão grave foi o dano causado. Para isso, é imprescindível que o consumidor forneça algumas informações ao nosso escritório para que possamos lhe ajudar da melhor maneira. São elas:

1. Após o cancelamento, você foi imediatamente realocado em voo próximo?
2. A companhia aérea prestou assistência?
3. A companhia aérea disponibilizou alimentação?
4. A companhia aérea disponibilizou hotel para casos de pernoite ou o pernoite ocorreu no aeroporto?
5. De quanto tempo foi o atraso total para chegada ao destino?

Caso tenha interesse em acionar o judiciário para garantir seu direito, o escritório Guilherme Nunes Advogados Associados pode te ajudar, independente da sua localidade.

O primeiro passo é clicar aqui e enviar um resumo do seu caso, não esquecendo de responder todas as perguntas retromencionadas. Não é imprescindível que o cliente compareça pessoalmente no decorrer do processo, uma vez que o escritório oferece meios digitais para que o cliente possa enviar todos os documentos necessários, assim como a procuração e o contrato assinados, de acordo com o código de ética da OAB/MA para segurança de todos, principalmente dos clientes.

Em seguida, para o ajuizamento da ação, importante enfatizar que mantemos nossos clientes sempre atualizados por meio de nossos meios de contato. Em geral, processos desta natureza levam aproximadamente de 8 a 12 meses para  a obtenção de indenização caso a ação seja julgada procedente.

Lembrando que, além da indenização por danos morais sofridos que giram de R$ 2 a R$15mil, a depender da gravidade da situação, o cliente também obtém reparação pelos danos materiais sofridos, como por exemplo, com despesas gastas e não reembolsadas pela companhia aérea, inclusive passagens de conexão, traslados, refeição e acomodação.

Famílias com patrimônio considerável tem dois medos: risco patrimonial e sucessão/inventário.

No entanto, já existem estruturações de natureza empresarial aplicáveis ao patrimônio familiar capazes de gerar:

1. Proteção do patrimônio.
2. Sanar questões sucessórias.
3. Economizar despesas tributárias e sucessórias.  

Nesses casos apresentamos a possibilidade de criação de holding familiar, capaz de abranger o patrimônio familiar sem prejuízo do usufruto, podendo antecipar e sanar toda e qualquer controvérsia que possa vir a existir em caso de inventário e partilha.

O modelo da holding familiar é construído a partir de alicerces jurídicos e contábeis, por isso a atuação deve ocorrer com uma contabilidade capacitada para resguardar o patrimônio e possibilitar a redução de custos tributários.

As informações mais importantes a serem fornecidas pelo comprador ao nosso Escritório são as seguintes:

• Inventário do patrimônio familiar e destinação atual;
• Se existem empresas familiares ou se o patrimônio é construído a partir de uma empresa pertencente a alguns membros da família apenas;
• Quais as principais intenções com a criação da holding;
• Se há contabilidade já acompanhando o patrimônio.

Frisamos que a estruturação da holding se dará com o diálogo entre assessoria jurídica, contabilidade e partes interessadas.  

Depois da criação da holding, todo o patrimônio é transferido da pessoa física para a jurídica que vai administrar os negócios e o dinheiro dando destinação e garantindo o usufruto adequado e definido pela família que serão os sócios dessa empresa.

Do ponto de vista sucessório o maior benefício é para o planejamento sucessório, caso ocorra o falecimento de um dos membros da sociedade a transferência de bens é mais rápida e econômica além de poder ficar pré-definida no contrato social da sociedade.

Envio do Relato e Documentos de Forma Digital

O time da GN ADVOCACIA está adaptado a tecnologia e aos novos modelos de atendimento, sempre buscando prestar o serviço de forma rápida e com o máximo de praticidade evitando morosidade e barreiras burocráticas impostas pelo momento vivido, por isso nossa forma de prestação de serviço pode ser contratada de forma totalmente virtual, bastando simplesmente preencher o formulário de contato em nosso site sendo que o convidamos para nos relatar o seu caso recebendo nossa análise.

Esclarecemos que durante todo o relacionamento com o nosso escritório, não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo. Inclusive, disponibilizamos a possibilidade do envio digital de todos os documentos (whatsapp, chat ou e-mail) com fotos de boa qualidade, com intuito de facilitar os trâmites e a vida do cliente.

Após o primeiro contato do cliente e uma vez recebidos os documentos, analisaremos a situação inclusive realizando a consulta publica das empresas e membros da família como forma de calcular o risco sobre o patrimônio. A ideia é termos o máximo de informações para sermos realistas na expectativa gerada no cliente. Geralmente demoramos em média 72 horas úteis para a realização desta análise.

Assinatura de Procuração e Contrato

Tendo nossa equipe identificado uma situação passível de indenização, elaboraremos uma procuração e contrato para que possamos ajuizar o processo, tudo de acordo com o código de ética da OAB/MA para a segurança de nossos clientes.

Montagem da sociedade, planejamento tributário e planejamento sucessório

A estruturação da holding passa por alguns passos assim defindos:

1. Análise do patrimônio: Primeiramente analisamos toda a documentação encaminhada e fazemos uma análise de qual seria a melhor estruturação patrimonial.
2. Definição de quadro societário: Nessa etapa iremos ouvir das partes interessadas como se deu a construção do patrimônio e quais os interesses quanto a destinação presente e futura do patrimônio, definindo assim os sócios na composição da sociedade e o melhor tipo societário.
3. Planejamento Tributário: Nessa fase é essencial ter uma boa assessoria tributária tanto do ponto de vista jurídico quanto contábil, um bom planejamento representa menor despesa futura e menor custo na estruturação de sua holding.
4. Elaboração de documentação e inicio dos protocolos de formalização obrigatória: Nesta fase há a elaboração de toda a documentação necessária com a coleta de assinaturas e registros necessários.   

Durante o curso da Estruturação até o seu final com a holding estruturada e capaz de exercer suas funções, mantemos nosso cliente informado sempre que solicitado, através de nossos canais de contato.

Em casos de atraso na entrega de imóvel por tempo superior a 180 dias, a jurisprudência tem entendido na imensa maioria dos casos que o consumidor/comprador tem direito a devolução dos valores pagos devidamente corrigidos além de indenizações por danos morais e materiais. O valor da indenização nestes casos vai variar sempre em função do grau da extensão do dano: as informações mais importantes a serem fornecidas pelo comprador ao nosso Escritório são as seguintes:

• Se mora de aluguel ou se reside em imóvel emprestado;
• Se a aquisição do imóvel foi para investimento ou para moradia;
• Se houve tentativa administrativa e quais as propostas da construtora;
• Se teve que assumir compromissos em razão do atraso;
• Se o problema do atraso é do empreendimento como um todo ou apenas da sua unidade ou torre.

Frisamos que o direito a devolução de valores pagos devidamente corrigidos é ponto pacífico na jurisprudência e inclusive em legislação específica.

Envio do Relato e Documentos de Forma Digital

O time da GN ADVOCACIA está adaptado a tecnologia e aos novos modelos de atendimento, sempre buscando prestar o serviços de forma rápida e com o máximo de praticidade evitando maiores desgastes aos clientes que já foram prejudicados em suas relações, por isso nossa forma de prestação de serviço pode ser contratada de forma totalmente virtual, bastando simplesmente preencher o formulário de contato em nosso site sendo que o convidamos para nos relatar o seu caso recebendo nossa análise.

Esclarecemos que durante todo o relacionamento com o nosso escritório, não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo. Inclusive, disponibilizamos a possibilidade do envio digital de todos os documentos (whatsapp, chat ou e-mail) com fotos de boa qualidade, com intuito de facilitar os trâmites e a vida do cliente.

Após o primeiro contato do cliente e uma vez recebidos os documentos, analisaremos a situação inclusive realizando a pesquisa junto aos órgãos oficiais e precedentes quanto a existência de históricos da construtora, incorporadora no mesmo empreendimento ou em outros empreendimentos na mesma região ou pelo país, a ideia é termos o máximo de informações para sermos realistas na expectativa gerada no cliente. Geralmente demoramos em média 72 horas úteis para a realização desta análise.

Assinatura de Procuração e Contrato

Tendo nossa equipe identificado uma situação passível de indenização, elaboraremos uma procuração e contrato para que possamos ajuizar o processo, tudo de acordo com o código de ética da OAB/MA para a segurança de nossos clientes.

Ajuizamento do Processo e Obtenção de Indenização

Os processos contra construtoras demoram cerca de 2 a 4 meses para apreciação da liminar visando o recebimento de parte da quantia paga diminuindo de forma imediata o sofrimento de nosso cliente já que a o tempo processual na justiça nacional é em média de 2 anos, sendo que nestes processos se é possível obter a reparação pelos danos materiais sofridos (que podem ser calculados pelo valor do aluguel do imóvel que não foi entregue ou o aluguel que o consumidor está pagando em sua moradia enquanto não recebe seu imóvel) além de danos morais que podem variar entre R$ 5.000 e R$ 15.000, dependendo das circunstâncias.

Durante o curso do processo até o seu final mantemos nosso cliente informado sempre que solicitado, através de nossos canais de contato.

Com a crise econômica e os percalços naturais da vida em nosso país não é incomum adquirir imóveis e com o tempo ter dificuldades em honrar com o contrato.

No entanto, infelizmente as construtoras/incorporadoras se aproveitam da situação de vulnerabilidade do consumidor/adquirente para impor penalidades extremamente onerosas.

Nesses casos a jurisprudência já havia limitado a multa a base de até 20%, com direito a retenção por parte da construtora, ou seja, no mínimo o consumidor deve receber 80% do valor pago até o momento em que a manifesta a vontade de rescindir o contrato.

A imposição de penalidades demasiadamente onerosas ao consumidor pode dar ensejo a indenizações por danos morais conforme previsão expressa do Código de Defesa do Consumidor, podendo a devolução ser requerida inclusive em caráter liminar.

As informações mais importantes a serem fornecidas pelo comprador ao nosso Escritório são as seguintes:

• Quais motivos o levaram a não conseguir mais honrar o contrato;
• Se a construção está em dias ou em atraso;
• Se houve alguma negociação diretamente com a construtora;
• Se você estava precisando do valor para alguma urgência ou necessidade específica.

Frisamos que o direito a devolução de valores pagos devidamente corrigidos é ponto pacífico na jurisprudência e inclusive em legislação específica.

Envio do Relato e Documentos de Forma Digital

O time da GN ADVOCACIA está adaptado a tecnologia e aos novos modelos de atendimento, sempre buscando prestar o serviços de forma rápida e com o máximo de praticidade evitando maiores desgastes aos clientes que já foram prejudicados em suas relações, por isso nossa forma de prestação de serviço pode ser contratada de forma totalmente virtual, bastando simplesmente preencher o formulário de contato em nosso site sendo que o convidamos para nos relatar o seu caso recebendo nossa análise.

Esclarecemos que durante todo o relacionamento com o nosso escritório, não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo. Inclusive, disponibilizamos a possibilidade do envio digital de todos os documentos (whatsapp, chat ou e-mail) com fotos de boa qualidade, com intuito de facilitar os trâmites e a vida do cliente.

Após o primeiro contato do cliente e uma vez recebidos os documentos, analisaremos a situação inclusive realizando a pesquisa junto aos órgãos oficiais e precedentes quanto a existência de históricos da construtora, incorporadora no mesmo empreendimento ou em outros empreendimentos na mesma região ou pelo país, a ideia é termos o máximo de informações para sermos realistas na expectativa gerada no cliente. Geralmente demoramos em média 72 horas úteis para a realização desta análise.

Assinatura de Procuração e Contrato

Tendo nossa equipe identificado uma situação passível de indenização, elaboraremos uma procuração e contrato para que possamos ajuizar o processo, tudo de acordo com o código de ética da OAB/MA para a segurança de nossos clientes.

Ajuizamento do Processo e Obtenção de Indenização

Os processos contra construtoras demoram cerca de 2 a 4 meses para apreciação da liminar visando o recebimento de parte da quantia paga diminuindo de forma imediata o sofrimento de nosso cliente já que a o tempo processual na justiça nacional é em média de 2 anos, sendo que nestes processos se é possível obter a reparação pelos danos morais que podem variar entre R$ 5.000 e R$ 15.000, dependendo das circunstâncias.

Durante o curso do processo até o seu final mantemos nosso cliente informado sempre que solicitado, através de nossos canais de contato.

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1127).

O RE foi interposto contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador, para quitação do aluguel de imóvel comercial. Segundo o TJ, não seria aplicável ao caso a decisão em que o Plenário do STF se manifestou pela impossibilidade da penhora do único bem de família do fiador na locação comercial (RE 605709).

Distinção

No recurso apresentado ao Supremo, o fiador argumenta que o TJ-SP não observou a distinção entre contratos de locação residencial e comercial. Ele sustenta que o STF, ao decidir pela penhorabilidade do bem de família dado em garantia pelo fiador de contrato de locação residencial, observou direitos que são iguais (o direito fundamental à moradia), enquanto o contrato de locação comercial diria respeito apenas à iniciativa privada dos agentes contratantes.

Segundo ele, a restrição do direito à moradia do fiador em razão de contrato de locação comercial não se justifica sequer pelo princípio da isonomia, pois o imóvel bem de família do locatário estará sujeito à constrição, e existem outros meios aptos a garantir o contrato.

Direito à moradia

Em sua manifestação no Plenário Virtual, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, relator do recurso, observou que o tema ultrapassa o interesse das partes, e compete ao Supremo interpretar as normas constitucionais garantidoras da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da proteção à família na situação concreta. Fux destacou, ainda, o potencial impacto em outros casos, diante da multiplicidade de recursos sobre essa questão no STF: desde maio de 2020, foram admitidos 146 recursos extraordinários com tema semelhante oriundos do TJ-SP.

Divergência

O ministro lembrou que mesmo a Primeira e a Segunda Turma do Supremo têm divergido na solução dessa controvérsia, por vezes considerando impenhorável o bem de família do fiador e, em outras ocasiões, admitindo sua penhorabilidade. Ressaltou, assim, a necessidade de resolver a controvérsia sob a sistemática da repercussão geral, para garantir a aplicação uniforme da Constituição Federal e propiciar previsibilidade aos jurisdicionados.

PR/AS//CF

Processos relacionados

RE 605709

(Fonte: STF)

No HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7) autuado em 29/01/2021, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu possível a validade da citação pelas redes sociais

Segundo a decisão do STJ é possível, tanto nos processos cíveis quanto penais, admitir-se a citação pelas redes sociais, desde que seja possível realizar a identificação do citado.

Para a autenticação de comprovação da identidade do destinatário deverá ser feita sob três critérios básicos, isso é, que o Oficial de Justiça possa verificar o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando.

Embora não haja previsão legal, Ribeiro Dantas destacou que não se pode negar a tecnologia e que ela deve ser usada a favor dos processos, além de que não se trata de permitir que o poder judiciário crie normas processuais, mas que, validar a citação por meio dos critérios mencionados supre longos anos de processo e possíveis nulidades:

“A tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, aferir a autenticidade da identidade do destinatário.”

No entanto, o ministro salientou que a mera confirmação de leitura da mensagem não é suficiente para gerar os efeitos da citação, devendo o Oficial de Justiça solicitar ao citando o envio da foto de seu documento e de um termo de ciência da citação, assinado de próprio punho.

“Diante da ausência de dado concreto que autorize deduzir tratar-se efetivamente do citando, não se pode aferir com certeza que o indivíduo com quem se travou o diálogo via WhatsApp era o acusado. Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato.”